A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma de implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) previstos na Reforma Tributária do Consumo. A medida estabelece os prazos para a publicação dos leiautes técnicos e para a adequação dos sistemas utilizados pelos contribuintes, com o objetivo de garantir uma transição gradual para o novo modelo tributário.

Para as empresas de transporte rodoviário de passageiros, o cronograma representa um importante marco de planejamento. Embora não altere a tributação do setor neste momento, a iniciativa sinaliza quando os sistemas de emissão de documentos fiscais deverão ser atualizados para contemplar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Na prática, as transportadoras precisarão promover adequações em seus sistemas de bilhetagem, emissão de documentos fiscais eletrônicos e gestão tributária, além de realizar testes e preparar as equipes responsáveis pelas áreas fiscal e de tecnologia para atender às novas exigências.

A publicação do cronograma oferece maior previsibilidade para que empresas e fornecedores de soluções tecnológicas organizem seus processos de adaptação, reduzindo riscos durante a implementação da Reforma Tributária. A expectativa é que a transição ocorra de forma escalonada, acompanhando a evolução das regras e dos ambientes de testes definidos pela administração tributária.

Confira o cronograma completo no Gov.br.

 

*Com informações são do Ministério da Fazenda/Receita Federal (Gov.Br).

Fonte: SETNEWS & TECH