A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nº 842, define as especificações do diesel verde e as obrigatoriedades quanto ao seu controle de qualidade sobre essas especificações, e proíbe a sua comercialização quando os limites de cada propriedade na sua composição não forem alcançados. O Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) apresenta suas diretrizes e métricas de qualidade da seguinte forma:

Baseado neste contexto, a ANP apresenta as principais diferenças de propriedades físico-químicas estabelecidas pelo Brasil e os presentes no combustível estabelecidos pela NESTE, considerada a maior biorrefinaria deste insumo no mundo, sediada na Finlândia.

QUADRO TÉCNICO COMPARATIVO DE PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICOS DE PRODUÇÃO DE DIESEL VERDE, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS VALORES REAIS DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL DA NESTE: