O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obteve, no final do mês de outubro passado, autorização da Caixa Econômica Federal para atuar como agente financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo utilizar recursos de até R$ 12 bilhões para financiamento de projetos de mobilidade urbana e saneamento ambiental.

Do valor total de R$ 12 bilhões, R$ 6 bilhões do FGTS deverão ser destinados para infraestrutura do transporte público nas cidades brasileiras, nas modalidades previstas no programa Pró-Transporte. Entre as iniciativas apontadas pelo BNDES estão investimentos em sistemas de ônibus, trens e metrôs, tornando-os mais eficientes, acessíveis e sustentáveis, como forma de incentivar o uso do transporte coletivo e reduzir a poluição ambiental e os congestionamentos.

Segundo o BNDES, o repasse dos recursos deve ocorrer até o final do ano, em 31 de dezembro de 2024. O Ministério das Cidades selecionará as operações financeiras que receberão esse crédito, garantindo que os projetos atendam às necessidades da população das cidades.

A destinação de recursos para o transporte de passageiros é fundamental para que esse serviço essencial e estratégico ganhe maior relevância e prioridade, sendo mais competitivo perante os meios de transporte individual. É sempre bom lembrar que o transporte público é um dever do Estado e um direito do cidadão e que um sistema eficiente permite uma melhor organização dos espaços urbanos.

“O poder concedente como agente de desenvolvimento” será um dos temas tratados no Seminário Técnico/Jurídico promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (SETPESP), que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2024, no Hotel Renaissance em São Paulo, com o apoio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP).  Serão debatidos os aspectos jurídicos e econômicos que envolvem o sistema de transporte de passageiros, incluindo a relação com as autoridades públicas e a viabilidade dos investimentos no setor.