Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, NTU

Por Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU e vice-presidente da FETPESP

O Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro, é mais do que uma data simbólica na qual as pessoas são convidadas a deixar o carro ou a moto em casa e usar o transporte coletivo. Para a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), trata-se de um chamado à ação para transformar a mobilidade urbana brasileira e recolocar o transporte coletivo no centro das políticas de mobilidade sustentável.

Durante o Seminário Nacional NTU 2025, realizado no mês passado em Brasília, especialistas apontaram que o transporte coletivo é essencial para reduzir congestionamentos, emissões de carbono e desigualdades sociais. O evento reforçou que o novo marco legal do transporte público coletivo urbano, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, é condição indispensável para garantir segurança jurídica, ampliar investimentos, melhorar a qualidade do serviço e assegurar a sustentabilidade do setor.

Entre os desafios apontados pela NTU, está o crescimento do transporte individual, que pressiona a infraestrutura urbana e aumenta os custos sociais e ambientais. “Defendemos que o transporte coletivo volte a ser o modo preferencial de deslocamento, respondendo por mais de 50% das viagens motorizadas na matriz de mobilidade urbana. Se o transporte individual ultrapassar definitivamente o transporte coletivo, teremos o caos no trânsito e na qualidade de vida nas cidades”, alerta Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU.

Christovam lista alguns dos principais atributos positivos do transporte coletivo:

É mais seguro para o passageiro – os ônibus urbanos respondem por menos de 1% das vítimas fatais no trânsito, segundo dados do Ministério da Saúde;

Polui menos – um ônibus polui, em média, oito vezes menos que um carro por passageiro transportado, mesmo usando combustíveis fósseis;

Ocupa menos espaço – um ônibus padrão pode transportar o equivalente à média de pessoas transportadas por 40 carros, usando um espaço quase 20 vezes menor, o que libera espaço nas vias e reduz congestionamentos;
 

Permite deslocamentos mais rápidos, onde houver priorização – nos casos em que dispõe de faixas, corredores exclusivos e sistemas BRT, os ônibus podem oferecer viagens mais rápidas durante os horários de pico, em relação à média do trânsito;

Reduz desigualdades sociais – o transporte público coletivo é um serviço essencial e um direito social, previsto na Constituição; ônibus têm tarifas módicas (ainda mais onde há subsídios aos passageiros), operam com regularidade; e oferecem acesso universal, permitindo à toda a sociedade o exercício do direito fundamental de ir e vir. “O transporte coletivo permite o uso mais democrático do espaço urbano”, conclui Christovam.

Marco legal

O Projeto de Lei 3278/21, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, define novas regras e uma nova divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios em relação ao transporte público, incluindo um novo modelo de financiamento do setor, com a separação entre tarifa pública (paga pelo passageiro) e remuneração (que cobre os custos da operação). Hoje, 415 cidades já utilizam subsídios para o transporte coletivo, conforme prevê a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O novo marco também traz mais segurança jurídica ao setor, favorecendo novos investimentos e contratos mais equilibrados. “Sem o marco legal, seguimos convivendo com incertezas que comprometem a capacidade de planejamento e o financiamento do transporte coletivo. É preciso avançar, tornar o serviço mais atrativo para que as pessoas possam migrar ou retornar para o transporte público”, afirma Christovam.

No campo da infraestrutura, a prioridade, segundo a NTU, é a ampliação do tratamento preferencial ao transporte coletivo nas vias, garantindo maior fluidez, integração e atratividade ao sistema.

Brasília e Goiânia

Brasília e Goiânia foram destaques no Seminário NTU, como exemplos de cidades que adotaram políticas inovadoras de inclusão e sustentabilidade em mobilidade, sendo as primeiras cidades brasileiras a recuperarem o nível de passageiros transportados registrado antes da pandemia.

Contribuiu para isso o aumento da oferta de viagens e o nível de subsídio ao passageiro. Outro diferencial foi a manutenção da oferta de serviços durante toda a pandemia, medida decisiva para a recuperação da demanda.

“O Dia Mundial Sem Carro nos lembra que cidades mais humanas e sustentáveis dependem de um transporte público forte, acessível e financiado de forma justa. Essa é a essência do Marco Legal do Transporte Coletivo”, reforça Christovam.