A FETPESP informa que, na noite de ontem, terça-feira, 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que estabelece as novas regras da reforma tributária. O setor comemora essa importante conquista, pois o transporte público foi reconhecido pelo seu caráter essencial e social, garantindo a manutenção da isenção tributária, conforme previsto no documento.

Agora, a proposta aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Confira como ficou o texto aprovado: