A aprovação, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, da proposta que anistia a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente a 2020 e 2021 recoloca no radar das empresas um tema com impacto direto no caixa: custo regulatório.

Embora a notícia já seja conhecida pelo setor, o ponto central agora é dimensionar o efeito prático. A taxa anual, fixada em R$ 1.800 por veículo habilitado, incide sobre cada ônibus autorizado no transporte interestadual e internacional. Para empresas   o valor acumulado no período da pandemia pode representar um montante expressivo, especialmente considerando o cenário de demanda reprimida vivido naquele momento.

Impacto direto no caixa e nos indicadores financeiros

Caso a proposta avance, o efeito será imediato na estrutura financeira das operadoras:

• redução de passivos regulatórios;
• fortalecimento do capital de giro. 

O que muda na prática 

A anistia permite que recursos que seriam destinados ao pagamento da obrigação regulatória sejam redirecionados para áreas críticas da operação, como renovação de frota, tecnologia embarcada, telemetria, sistemas de gestão e programas de segurança.

Empresas que já quitaram os valores poderão pleitear compensação futura, o que, se regulamentado de forma clara, também contribui para equilíbrio financeiro e previsibilidade.

Redução de risco administrativo

Antes da proposta, a inadimplência poderia gerar inscrição em dívida ativa, aplicação de multa e juros, restrições na emissão de certidões negativas e entraves junto à ANTT, afetando renovação de autorizações e expansão de frota. Ou seja, além do impacto financeiro, havia risco operacional.

Se confirmada nas próximas etapas, a anistia poderá representar um alívio regulatório para o transporte rodoviário de passageiros, com reflexos diretos na capacidade de investimento, na competitividade e na sustentabilidade das operações.